Prefeitura concederá licença maternidade de 180 dias - Bertioga

Bertioga -O prefeito de Bertioga encaminhou na terça-feira (25), o projeto de Lei que tem como objetivo alterar o prazo para a licença maternidade das funcionárias públicas. A proposta foi encaminhada para a Câmara e deverá passar por duas votações, antes de se tornar lei. A determinação do prefeito atende a lei federal 11.770, que foi aprovada em 09 de setembro de 2008.

A proposta altera a Lei Orgânica, no inciso XI, do artigo 99, que passará a vigorar com a seguinte redação: "licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 dias. Com a aprovação da emenda, o Projeto de Lei Complementar dará total garantia para as gestantes amamentarem seus filhos por seus meses, ampliando em dois meses do que vem sendo praticado atualmente.

De acordo com a proposta, a segurada que adotar ou obtiver guarda judicial também terá o mesmo direito garantido por lei. Nesses casos, o período de 180 dias, é assegurado se a criança tiver até um ano.

Segundo o prefeito, durante esse período, as funcionárias precisam ter consciência da grande responsabilidade que está sendo imposta a ela, além de ser mãe é claro. "Não há nenhum condicionante na lei, mas é preciso haver uma troca de experiência nesse período", frisa o Chefe do Executivo que defende cursos de amamentação durante os seis meses.

O prefeito fez questão de dar a notícia a quatro funcionárias públicas que estiveram no gabinete na manhã desta terça-feira (25). Para Rejane Westin da Silveira, esse tempo junto com a criança é fundamental. Para ela, as servidoras ganham o reconhecimento que merecem.

Já Carolina Cavalcanti, grávida de quatro meses fez questão de expor que a iniciativa é importante e fortalece os laços maternos. Também estiveram presentes Elaine Silva Santos Brito, grávida de três meses e Alcione Oliveira da Costa Andrade, que está com dois meses, além da secretária de Ação Social da Prefeitura de Bertioga.